ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.338.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
12 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão 2012/768/PESC do Conselho, de 9 de março de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

1

Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1183/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1)

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1184/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cecina de León (IGP)]

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

18

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância foxima (1)

20

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1187/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera pela 184.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 1188/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

DECISÕES

2012/769/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 4 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

27

2012/770/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que confirma as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2011, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

29

RECOMENDAÇÕES

2012/771/UE

*

Recomendação da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, no que se refere a medidas destinadas a encorajar os países terceiros a aplicar normas mínimas de boa governação em matéria fiscal

37

2012/772/UE

*

Recomendação da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, relativa ao planeamento fiscal agressivo

41

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 150 de 9.6.2012)

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT