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Document L:2012:303:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 303, 31 de outubro de 2012


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.303.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 303
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    31 de Outubro de 2012

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho

    1

     

    *

    Regulamento (UE, Euratom) n.o 979/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia

    83

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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