ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.300.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 300

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
30 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que cria um mecanismo de resolução de litígios

1

2012/669/UE

*

Decisão do Conselho, de 9 de outubro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro

2

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro

3

2012/670/UE

*

Decisão do Conselho, de 9 de outubro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

34

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 998/2012 do Conselho, de 9 de outubro de 2012, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro

35

*

Regulamento (UE) n.o 999/2012 do Conselho, de 9 de outubro de 2012, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

37

*

Regulamento (UE) n.o 1000/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

39

*

Regulamento (UE) n.o 1001/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

41

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1002/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, que altera pela 181.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

43

Regulamento de Execução (UE) n.o 1003/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

45

DECISÕES

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/671/UE

*

Decisão do Tribunal de Justiça, de 23 de outubro de 2012, relativa às funções jurisdicionais do vice-presidente do Tribunal de Justiça

47

PT