ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.244.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
8 de Setembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Alteração à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975) — De acordo com a notificação depositária das Nações Unidas (C.N.326.2011.TREATIES – 2), as seguintes alterações à Convenção TIR entram em vigor em 13 de setembro de 2012 em relação a todas as Partes Contratantes

1

2012/499/UE

*

Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 803/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012, que altera pela 177.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 804/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 805/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

9

DECISÕES

2012/500/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 6 de setembro de 2012, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2012) 6113]

11

2012/501/UE

*

Decisão da Comissão, de 7 de setembro de 2012, que altera a Decisão 2008/899/CE que aceita o compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

27

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 793/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 243 de 7.9.2012)

30

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 794/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 (JO L 243 de 7.9.2012)

30

PT