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Document L:2012:224:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 224, 21 de agosto de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.224.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 224
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
21 de Agosto de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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