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Document L:2012:112:TOC
Official Journal of the European Union, L 112, 24 April 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 24 de abril de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 24 de abril de 2012
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.112.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 112 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
Índice |
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Página |
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3 |
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5 |
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6 |
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7 |
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10 |
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21 |
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35 |
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36 |
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41 |
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ANEXO IV Lista a que se refere o artigo 16.o do Ato de Adesão: outras disposições permanentes |
60 |
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ANEXO V Lista a que se refere o artigo 18.o do Ato de Adesão: medidas transitórias |
67 |
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ANEXO VI Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Ato de Adesão) |
87 |
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88 |
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89 |
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91 |
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92 |
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95 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |