ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.072.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 72

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
10 de Março de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/145/UE

*

Decisão do Conselho, de 28 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo acordo de parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

1

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fonte dos dados e aos dados específicos a comunicar pelos Estados-Membros (1)

2

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Regulamento (UE) n.o 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores (1)

7

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Regulamento (UE) n.o 207/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, relativo às instruções eletrónicas para utilização de dispositivos médicos (1)

28

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Regulamento de Execução (UE) n.o 208/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 562/2011 que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010

32

Regulamento de Execução (UE) n.o 209/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

Regulamento de Execução (UE) n.o 210/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 5 a 6 de março de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de março de 2012

41

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT