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Document L:2012:063:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 2 de março de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.063.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 63
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    2 de Março de 2012

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

     

    2012/119/UE

     

    *

    Decisão de Execução da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 613]  (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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