ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.052.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 52

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
24 de Fevreiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/113/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos

1

2012/114/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio sobre o pedido de derrogação da OMC em relação às preferências comerciais autónomas adicionais concedidas pela União Europeia ao Paquistão

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que fixa antecipadamente, para 2012, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

3

*

Regulamento (UE) n.o 161/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

10

DECISÕES

2012/115/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 612]  (1)

12

2012/116/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012, que prevê a comercialização temporária de sementes da espécie Triticum durum Desf. pertencentes à variedade Marialva que não satisfaçam os requisitos da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.) [notificada com o número C(2012) 1114]

26

2012/117/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa

28

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 28.10.2011)

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT