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Document L:2012:007:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 7, 11 de janeiro de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.007.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 7
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    11 de Janeiro de 2012

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

     

    Regulamento de Execução (UE) n.o 12/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

    1

     

     

    DECISÕES

     

     

    2012/21/UE

     

    *

    Decisão da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, relativa à aplicação do artigo 106.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral [notificada com o número C(2011) 9380]  (1)

    3

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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