ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 88

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
31 de Março de 2009

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Parlamento Europeu

2009/185/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção I — Parlamento Europeu

1

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção I — Parlamento Europeu

3

2009/186/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção II — Conselho

19

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção II — Conselho

20

2009/187/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão

23

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão

25

2009/188/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura para o exercício de 2006

64

2009/189/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento Agência de Execução de Energia Inteligente para o exercício 2006

67

2009/190/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão

70

2009/191/CE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção IV — Tribunal de Justiça

72

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção IV — Tribunal de Justiça

73

2009/192/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção V — Tribunal de Contas

76

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção V — Tribunal de Contas

77

2009/193/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

79

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

80

2009/194/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VII — Comité das Regiões

83

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VII — Comité das Regiões

84

2009/195/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

87

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

88

2009/196/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

90

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

91

2009/197/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2006

93

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão de quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2006

94

2009/198/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2006

100

2009/199/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2006

101

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2006

102

2009/200/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2006

108

2009/201/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2006

109

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão de quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2006

110

2009/202/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2006

117

2009/203/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2006

118

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2006

119

2009/204/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2006

125

2009/205/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2006

126

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2006

127

2009/206/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2006

133

2009/207/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2006

134

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2006

135

2009/208/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2006

141

2009/209/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (antigo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia) para o exercício de 2006

142

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (antigo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia) para o exercício de 2006

143

2009/210/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (antigo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia) relativas ao exercício de 2006

149

2009/211/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2006

150

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2006

151

2009/212/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2006

158

2009/213/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2006

159

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2006

160

2009/214/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2006

166

2009/215/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2006

167

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobreque contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2006

168

2009/216/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2006

174

2009/217/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2006

175

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2006

176

2009/218/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2006

183

2009/219/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2006

184

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2006

185

2009/220/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2006

191

2009/221/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2006

192

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2006

193

2009/222/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2006

200

2009/223/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2006

201

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2006

202

2009/224/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2006

208

2009/225/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2006

209

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2006

210

2009/226/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2006

216

2009/227/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2006

217

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2006

218

2009/228/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2006

225

2009/229/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2006

226

Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2006

227

2009/230/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia relativas ao exercício de 2006

233

2009/231/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2006

234

Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2006

235

2009/232/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Eurojust relativas ao exercício de 2006

242

2009/233/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2006

243

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2006

244

2009/234/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2006

250

2009/235/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento dos Sexto, Sétimo, Oitavo e Nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2006

251

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2006

253

2009/236/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2006

260

2009/237/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2006

262

Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2006

263

2009/238/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2008, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2006

269

PT