ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 151

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 643/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 41/2007 no que respeita ao plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

1

Regulamento (CE) n.o 644/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

*

Regulamento (CE) n.o 645/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que fixa a quantidade complementar final de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2007

19

*

Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (1)

21

*

Regulamento (CE) n.o 647/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (1)

26

*

Regulamento (CE) n.o 648/2007 da Comissão, de 11 de Junho de 2007, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas subzonas CIEM Vb, VI, VII (águas CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

28

*

Regulamento (CE) n.o 649/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia nas águas CE das subzonas CIEM IIa e IV e nas águas CE e internacionais da subzona CIEM VI pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

30

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/401/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2007, que nomeia um membro suplente belga para o Comité das Regiões

32

Comissão

2007/402/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativa ao auxílio estatal C 6/2006 (ex N 417/2005) que a Alemanha tenciona conceder a favor da Volkswerft Stralsund [notificada com o número C(2006) 5790]  (1)

33

2007/403/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets) [notificada com o número C(2006) 6764]  (1)

41

2007/404/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa novalurão [notificada com o número C(2007) 2454]  (1)

45

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/405/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)

46

*

Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

52

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT