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Official Journal of the European Union, L 43, 15 February 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 43, 15 de Fevereiro de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 43, 15 de Fevereiro de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 43 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/98/CE |
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Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite [notificada com o número C(2007) 409] (1) |
32 |
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2007/99/CE |
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Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/692/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária na Coreia do Sul [notificada com o número C(2007) 410] (1) |
35 |
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2007/100/CE |
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37 |
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2007/101/CE |
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Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 416] (1) |
40 |
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Rectificações |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |