ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
15 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 137/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 138/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2007 para certos produtos do sector da carne de aves de capoeira no quadro do Regulamento (CE) n.o 1431/94

3

Regulamento (CE) n.o 139/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2007 para certos produtos do sector da carne de aves de capoeira no quadro do Regulamento (CE) n.o 2497/96

5

Regulamento (CE) n.o 140/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

7

*

Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do sector dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos» (1)

9

*

Regulamento (CE) n.o 142/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1610/2006 que estabelece derrogações do Regulamento (CE) n.o 327/98 e do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 no que respeita a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção de Julho de 2006, no quadro dos contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

11

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/6/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas metrafenona, Bacillus subtilis, spinosade e tiametoxame (1)

13

*

Directiva 2007/7/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina (1)

19

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/98/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite [notificada com o número C(2007) 409]  (1)

32

2007/99/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/692/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária na Coreia do Sul [notificada com o número C(2007) 410]  (1)

35

2007/100/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Bélgica destinada ao seu programa de reforço, em 2007, das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2007) 414]

37

2007/101/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 416]  (1)

40

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 360 de 19.12.2006)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT