ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 32

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.° ano
6 de fevereiro de 2007

Índice

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Comissão

2007/51/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, relativa ao Auxílio Estatal C27/2001 (ex NN 2/2001) respeitante à execução do Programa de Controlo da Poluição de Origem Agrícola, no período 1994-2000, pela França [notificada com o número C(2004) 415]

1

2007/52/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona aplicar a favor das empresas avícolas — Programa AIMA sector avícola — C 59/2001 (ex N 97/1999) [notificada com o número C(2004) 1802]

14

2007/53/CE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2006, relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE e do artigo 54.o do Acordo EEE contra a Microsoft Corporation (Processo COMP/C-3/37.792 — Microsoft) [notificada com o número C(2004) 900]  ( 1 )

23

2007/54/CE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa aos auxílios estatais previstos pela Itália, Região da Sicília, a favor da promoção e da publicidade dos produtos agrícolas [notificada com o número C(2004) 1923]  ( 1 )

29

2007/55/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, relativa ao regime de auxílio que a França tenciona executar a favor dos produtores e negociantes de vinhos licorosos: Pineau des Charentes, Floc de Gascogne, Pommeau de Normandie e Macvin du Jura [notificada com o número C(2005) 4189]

37

2007/56/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2006, relativa ao Auxílio Estatal n.o C 26/2004 (ex N 38/2004) que a República Federal da Alemanha concedeu à Schneider Technologies AG [notificada com o número C(2006) 1857]  ( 1 )

49

2007/57/CE

*

Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 2006, relativa ao Auxílio Estatal concedido pela Alemanha a favor da aquisição de títulos de capital em adegas cooperativas [notificada com o número C(2006) 2070]

56

2007/58/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear

64

*

Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear

65

2007/59/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 2006, relativa ao Auxílio Estatal concedido pelos Países Baixos a Holland Malt BV [notificada com o número C(2006) 4196]

76

2007/60/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho

88

2007/61/CE

*

Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 1 de Dezembro de 2006, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo

91

2007/62/CE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, relativa às disposições nacionais sobre determinados gases industriais com efeito de estufa, notificadas pela Dinamarca [notificada com o número C(2006) 5934]

130

2007/63/CE

*

Decisão n.o 2/2006, de 13 de Dezembro de 2006, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade no capítulo sectorial sobre equipamentos de protecção individual

135

2007/64/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura [notificada com o número C(2006) 6962]  ( 1 )

137

2007/65/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece as medidas normais de segurança e estados de alerta da Comissão e altera o seu Regulamento Interno no que respeita aos procedimentos operacionais de gestão de situações de crise

144

2007/66/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6572]  ( 1 )

161

2007/67/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa tritossulfurão [notificada com o número C(2006) 6573]  ( 1 )

164

2007/68/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativa a um pedido da República da Letónia para aplicar uma taxa reduzida do IVA ao fornecimento de aquecimento urbano, de gás natural e de electricidade para uso doméstico [notificada com o número C(2006) 6592]

165

2007/69/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que autoriza a Roménia a diferir a execução de determinadas disposições da Directiva 2002/53/CE do Conselho, relativamente à comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas [notificada com o número C(2006) 6568]  ( 1 )

167

2007/70/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a colocação no mercado de produtos biocidas que contenham determinadas substâncias activas não avaliadas durante o programa de trabalho de dez anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2006) 6707]

174

2007/71/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um grupo científico de especialistas em denominações de origem, indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas

177

2007/72/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à prorrogação de determinadas decisões em matéria de auxílios estatais [notificada com o número C(2006) 6927]  ( 1 )

180

2007/73/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à nomeação dos membros do Grupo Consultivo para as Normas de Contabilidade, criado pela Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG)

181

2007/74/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor em conformidade com a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 6817]  ( 1 )

183

2007/75/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que cria um grupo de peritos em preços de transferência

189

2007/76/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor no que respeita a assistência mútua [notificada com o número C(2006) 6903]  ( 1 )

192

2007/77/CE

*

Decisão n.o 35/2006, de 22 de Dezembro de 2006, do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

198

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2007/78/CE

*

Recomendação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, Sistemas seguros e eficientes de informação e comunicação instalados a bordo dos veículos: Actualização da Declaração Europeia de Princípios sobre a interface homem-máquina

200

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT