EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2006:384:TOC
Official Journal of the European Union, L 384, 29 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 384, 29 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 384, 29 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 384 |
|
![]() |
||
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
|
|
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
|
|
|
Conselho |
|
|
* |
98 |
|
100 |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |