ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 196

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
18 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1099/2006 da Comissão, de 17 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1100/2006 da Comissão, de 17 de Julho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006-2007, 2007-2008 e 2008-2009, normas de execução relativas à abertura e à gestão de contingentes pautais para o açúcar de cana bruto para refinação, originário dos países menos desenvolvidos, bem como normas de execução aplicáveis à importação de produtos da posição pautal 1701 originários dos países menos desenvolvidos

3

Regulamento (CE) n.o 1101/2006 da Comissão, de 17 de Julho de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

11

Regulamento (CE) n.o 1102/2006 da Comissão, de 17 de Julho de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados animais vivos da espécie bovina, apresentados no mês de Junho de 2006 ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1241/2005

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 6 de Julho de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul

14

Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA)

15

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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2006/497/PESC
Decisão BiH/9/2006 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Junho de 2006, relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

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PT