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Document L:2006:005:TOC
Official Journal of the European Union, L 5, 10 January 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 5, 10 de Janeiro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 5, 10 de Janeiro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 5 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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15 |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 9 de Janeiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à importação de penas provenientes de determinados países terceiros [notificada com o número C(2006) 33] (1) |
17 |
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Rectificações |
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20 |
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20 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |