ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 381

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
28 de dezembro de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 2243/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

1

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Regulamento (CE) n.o 2244/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativo à abertura, para o ano de 2005, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certos produtos agrícolas transformados originários da Roménia

8

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Regulamento (CE) n.o 2245/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

10

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Regulamento (CE) n.o 2246/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs, e às curgetes

12

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Regulamento (CE) n.o 2247/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que revoga determinados regulamentos no sector da carne de bovino e o Regulamento (CEE) n.o 3882/90 no sector das carnes de ovino e caprino

14

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Regulamento (CE) n.o 2248/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2005, para a mandioca originária da Tailândia

16

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Regulamento (CE) n.o 2249/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 686/2004 que estabelece medidas transitórias relativas às organizações de produtores no mercado das frutas e produtos hortícolas frescos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

23

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Regulamento (CE) n.o 2250/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 429/90, (CE) n.o 2571/97, (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 2771/1999, (CE) n.o 2799/1999, (CE) n.o 214/2001, (CE) n.o 580/2004, (CE) n.o 581/2004 e (CE) n.o 582/2004 no que respeita aos prazos para a apresentação de propostas e para a comunicação à Comissão

25

Regulamento (CE) n.o 2251/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 28 de Dezembro de 2004

29

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/903/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2004, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e à aprovação, bem como à assinatura, do memorando de entendimento que o acompanha

32

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

33

Memorando de entendimento

45

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2004/904/CE:
Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 2004, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010

52

Comissão

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2004/905/CE:
Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece as orientações gerais relativas à notificação de produtos de consumo perigosos às autoridades competentes dos Estados-Membros por parte dos produtores e dos distribuidores, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 4772]  ( 1 )

63

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2004/906/CE:
Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato

78

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2004/907/CE:
Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, relativa à contribuição financeira da Comunidade para a organização de um seminário internacional sobre o bem-estar dos animais no âmbito do Acordo CE-Chile relativo às medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio de animais e produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos, e ao bem-estar dos animais

80

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2004/908/CE:
Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária [notificada com o número C(2004) 5650]  ( 1 )

82

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2004/909/PESC do Conselho, de 26 de Novembro de 2004, relativa à criação de uma equipa de peritos tendo em vista uma eventual missão integrada da União Europeia em matéria de polícia, Estado de direito e administração civil no Iraque

84

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT