ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 237

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
8 de julho de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1245/2004 do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativo à celebração do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

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Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

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Regulamento (CE) n.o 1246/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

Regulamento (CE) n.o 1247/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal comunitário de importação de cevada previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003

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Regulamento (CE) n.o 1248/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que estabelece medidas transitórias relativas a determinados certificados de importação e de exportação no respeitante às trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, por um lado, e a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, por outro

11

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Regulamento (CE) n.o 1249/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector dos ovos nos Países Baixos

12

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Regulamento (CE) n.o 1250/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98 no respeitante ao prémio aos produtos lácteos

13

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Regulamento (CE) no 1251/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último

14

Regulamento (CE) n.o 1252/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que abre as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

15

Regulamento (CE) n.o 1253/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005

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Regulamento (CE) n.o 1254/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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2004/539/CE:
Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 2004, que estabelece uma medida transitória para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia [notificada com o número C(2004) 2365]  ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT