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Document L:2004:080:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 80, 18 de Março de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 80
47.o ano
18 de Março de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 491/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece um programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo (AENEAS) 1
*Regulamento (CE) n.o 492/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2002 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1339/2002 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário, nomeadamente, da Índia 6
Regulamento (CE) n.o 493/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
Regulamento (CE) n.o 494/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 10
Regulamento (CE) n.o 495/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 18 de Março de 2004 13
Regulamento (CE) n.o 496/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 18 de Março de 2004 15
Regulamento (CE) n.o 497/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais 17
*Regulamento (CE) n.o 498/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera diversos regulamentos relativos ao mercado dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 20
*Regulamento (CE) n.o 499/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 no que diz respeito ao prazo e ao modelo para apresentação de relatórios no sector dos bovinos (1) 24
Regulamento (CE) n.o 500/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2004/255/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, que revoga a Decisão 2002/611/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de ácido sulfanílico originário da Índia 29
2004/256/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2004) 835] (1) 31
Banco Central Europeu
2004/257/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Fevereiro de 2004, que adopta o Regulamento Interno do Banco Central Europeu (BCE/2004/2) 33
2004/258/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 4 de Março de 2004, relativa ao acesso do público aos documentos do Banco Central Europeu (BCE/2004/3) 42
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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