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Dokument L:2003:344:TOC
Official Journal of the European Union, L 344, 31 December 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 344, 31 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 344, 31 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 344 46.o ano 31 de Dezembro de 2003 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas | 1 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |