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Document L:2003:087:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 87, 04 de Abril de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 87
    46.o ano
    4 de Abril de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 609/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 610/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que fixa disposições temporárias relativas à comunicação dos pedidos de certificados prevista no Regulamento (CE) n.o 1961/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que diz respeito às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 3
    *Regulamento (CE) n.o 611/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2378/2002 que derroga o Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais 4
    Regulamento (CE) n.o 612/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 6
    Regulamento (CE) n.o 613/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1582/2002 7
    Regulamento (CE) n.o 614/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 8
    Regulamento (CE) n.o 615/2003 da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 256/2003 9
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/235/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera, no que diz respeito à importação de coxas de rã do Egipto, a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 1093] (1) 10
    2003/236/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros [notificada com o número C(2003) 1104] (1) 12
    2003/237/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose [notificada com o número C(2003) 1083] (1) 13
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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