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Document L:2003:013:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 13, 18 de Janeiro de 2003


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 13
46.o ano
18 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 77/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 78/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 3
*Regulamento (CE) n.o 79/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1422/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar 4
*Regulamento (CE) n.o 80/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 175/2001 no que diz respeito a determinadas misturas de certas variedades de nozes com casca oficialmente definidas pelo país produtor 5
Regulamento (CE) n.o 81/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 111.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 7
Regulamento (CE) n.o 82/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 64.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 9
Regulamento (CE) n.o 83/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao trigésimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 10
Regulamento (CE) n.o 84/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 283.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 11
Regulamento (CE) n.o 85/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Março a 31 de Maio de 2003 12
Regulamento (CE) n.o 86/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 14
Regulamento (CE) n.o 87/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 15
Regulamento (CE) n.o 88/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 16
Regulamento (CE) n.o 89/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 2003 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 17
Regulamento (CE) n.o 90/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 18
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/38/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 20
2003/39/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 21
2003/40/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, do Comité das Regiões que nomeia um membro suplente 22
2003/41/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 23
Comissão
2003/42/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos aplicáveis ao colagénio [notificada com o número C(2002) 5557] (1) 24
2003/43/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção [notificada com o número C(2002) 4807] (1) 35
2003/44/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença [notificada com o número C(2003) 20] (1) 37
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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