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Document L:2002:162:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 20 de Junho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 162
    45.o ano
    20 de Junho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    *Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa às equipas de investigação conjuntas 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1060/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
    *Regulamento (CE) n.o 1061/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção 6
    *Regulamento (CE) n.o 1062/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 999/2002 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 10
    *Regulamento (CE) n.o 1063/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 11
    Regulamento (CE) n.o 1064/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 15
    Regulamento (CE) n.o 1065/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 17
    Regulamento (CE) n.o 1066/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 19
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/466/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca 22
    Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca 23
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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