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Document L:2002:085:TOC
Official Journal of the European Communities, L 85, 28 March 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 85, 28 de Março de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 85, 28 de Março de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 85 45.o ano 28 de Março de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 560/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados produtos siderúrgicos | 1 | ||
| * | Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários (1) | 40 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |