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Document L:2000:326:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 326, 22 de Dezembro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 326
    43.o ano
    22 de Dezembro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na Ossécia do Sul 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2804/2000 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2000, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões 3
    *Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2805/2000 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades no que respeita às modalidades da adaptação das remunerações e à contribuição temporária 7
    Regulamento (CE) n.o 2806/2000 da Comissão de 21 de Dezembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
    *Regulamento (CE) n.o 2807/2000 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1866/95 que estabelece as normas de execução no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 10
    *Regulamento (CE) n.o 2808/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2001, para ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 01041030, 01041080, 01042010, 01042090 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3013/89 do Conselho no respeitante à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino 12
    *Regulamento (CE) n.o 2809/2000 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece as normas de execução, para os produtos do sector dos cereais, dos Regulamentos (CE) n.o 2290/2000, (CE) n.o 2433/2000, (CE) n.o 2434/2000 e (CE) n.o 2435/2000 que estabelecem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas provenientes, respectivamente, da República da Bulgária, da República Checa, da República Eslovaca e da Roménia, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1218/96 16
    *Regulamento (CE) n.o 2810/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas das ilhas menores do mar Egeu para 2001 e altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento 20
    Regulamento (CE) n.o 2811/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 22
    *Regulamento (CE) n.o 2812/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000 24
    *Regulamento (CE) n.o 2813/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca 30
    *Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca 34
    Regulamento (CE) n.o 2815/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 39
    Regulamento (CE) n.o 2816/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 43
    Regulamento (CE) n.o 2817/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 46
    Regulamento (CE) n.o 2818/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 48
    Regulamento (CE) n.o 2819/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 49
    Regulamento (CE) n.o 2820/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/2000 51
    Regulamento (CE) n.o 2821/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2014/2000 52
    Regulamento (CE) n.o 2822/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2317/2000 53
    Regulamento (CE) n.o 2823/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1740/2000 54
    Regulamento (CE) n.o 2824/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2097/2000 55
    *Directiva 2000/81/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (1) 56
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/804/EC
    *Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à celebração de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto) 63
    Comissão
    2000/805/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2000, relativa ao auxílio estatal executado pela França a favor da suinicultura [notificada com o número C(2000) 1169] 65
    2000/806/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/114/CE relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 2000 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca [notificada com o número C(2000) 3729] 77
    2000/807/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2000, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho e revoga as Decisões 84/90/CEE e 90/442/CEE [notificada com o número C(2000) 3701] (1) 80
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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