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Document L:2000:287:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 287, 14 de Novembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 287
43.o ano
14 de Novembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição Comum do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas 1
*Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, que dá execução à Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas 2
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98 19
Regulamento (CE) n.o 2489/2000 da Comissão de 13 de Novembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 38
Regulamento (CE) n.o 2490/2000 da Comissão, de 13 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2344/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 40
Regulamento (CE) n.o 2491/2000 da Comissão, de 13 de Novembro de 2000, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 42
Regulamento (CE) n.o 2492/2000 da Comissão, de 13 de Novembro de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 44
*Directiva 2000/71/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que adapta ao progresso técnico os métodos de medição definidos nos anexos I, II, III e IV da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme previsto no artigo 10.o dessa directiva (1) 46
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/698/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2000, sobre o auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Wildauer Kurbelwelle GmbH [notificada com o número C(2000) 1660] (1) 51
2000/699/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 93/402/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul para tomar em consideração determinados aspectos relativos ao Chile [notificada com o número C(2000) 3135] (1) 62
2000/700/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República do Chile [notificada com o número C(2000) 3141] 65
Rectificações
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu de 26 de Agosto de 1998 relativa à adopção de determinadas disposições sobre notas expressas em euros, alterada em 26 de Agosto de 1999 (BCE/1999/3) (JO L 258 de 5.10.1999) 68
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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