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Document L:2000:177:TOC
Official Journal of the European Communities, L 177, 15 July 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 177, 15 de Julho de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 177, 15 de Julho de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 177 43.o ano 15 de Julho de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |