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Document L:2000:009:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 9, 13 de Janeiro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 9
    43.o ano
    13 de Janeiro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 61/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 62/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
    Regulamento (CE) n.o 63/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 5
    Regulamento (CE) n.o 64/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
    *Regulamento (CE) n.o 65/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP, para o primeiro trimestre de 2000 (segundo período)Texto relevante para efeitos do EEE (1) 8
    Regulamento (CE) n.o 66/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação de azeite 9
    Regulamento (CE) n.o 67/2000 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 11
    *Directiva 1999/98/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 14
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/23/EC
    *Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1999, relativa à melhoria da informação sobre as actividades legislativas do Conselho e ao registo público de documentos do Conselho 22
    2000/24/EC
    *Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) 24
    Comissão
    2000/25/EC
    *Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece regras pormenorizadas de aplicação do artigo 9.o da Directiva 97/78/CE do Conselho, relativo ao transbordo de produtos em postos de inspecção fronteiriços, caso as remessas se destinem à importação para a Comunidade Europeia, e que altera a Decisão 93/14/CEE da ComissãoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4506] (1) 27
    2000/26/EC
    *Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 87/293/CEE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda [notificada com o número C(1999) 4741] 29
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1308/1999 do Conselho, de 15 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 156 de 23.6.1999) 30
    Regulamento (CE) n.o 1599/1999 do Conselho de 12 de Julho de 1999, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da República da Coreia (JO L 189 de 22.7.1999) 30
    Regulamento (CE) n.o 1600/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da República da Coreia (JO L 189 de 22.7.1999) 30
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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