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Document L:1998:126:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 126, 28 de Abril de 1998


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 126
    41.o ano
    28 de Abril de 1998
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Decisão no 888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis) 1
    *Decisão no 889/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Abril de 1998, que altera a Decisão 92/481/CEE do Conselho relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (programa Karolus) 6
    Regulamento (CE) no 890/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
    Regulamento (CE) no 891/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária 10
    Regulamento (CE) no 892/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) no 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 12
    Regulamento (CE) no 893/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) no 2497/96 14
    Regulamento (CE) no 894/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) no 509/97 16
    Regulamento (CE) no 895/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) no 1474/95 e (CE) no 1251/96 18
    Regulamento (CE) no 896/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CEE) no 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 20
    *Regulamento (CE) no 897/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1466/98 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 22
    Regulamento (CE) no 898/98 da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 23
    *Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino 26
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    98/274/EC
    *Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1998, que autoriza o Reino da Dinamarca a aplicar ou a continuar a aplicar a certos óleos minerais utilizados para fins específicos reduções ou isenções de impostos especiais de consumo, nos termos do no 4 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE 29
    98/275/EC
    *Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1998, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar ou a continuar a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, reduções ou isenções de impostos especiais de consumo, de acordo com o procedimento previsto no no 4 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE 31
    Comissão
    98/276/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 1997, relativa às contragarantias concedidas pelo Estado federado da Saxónia-Anhalt para cobrir garantias do Bürgschaftsbank Sachsen-Anhalt GmbH a favor de empresas em dificuldade (1) 32
    98/277/EC
    *Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 1998, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, relativa à não revogação pelos Estados Unidos da América da sua lei anti-dumping de 1916 36
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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