Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 152
40.o ano
11 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1041/97 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia

1

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Regulamento (CE) nº 1042/97 da Commissão de 10 de Junho de 1997 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 (1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998)

2

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Regulamento (CE) nº 1043/97 da Commissão de 10 de Junho de 1997 que derroga determinadas disposições do Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que respeita ao controlo da presença de determinados produtos no leite em pó desnatado transformado

6

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Regulamento (CE) nº 1044/97 da Commissão de 10 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2498/96 no que diz respeito à fixação de contingentes pautais comunitários relativos a 1997 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1045/97 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1046/97 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

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Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/361/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Maio de 1997 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

15

ACORDO entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

16

Comissão

97/362/CE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1997, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da carfentrazona-etilo, do fostiazato e da flutiamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1)

31

97/363/CE:

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Decisão da Comissão de 28 de Maio de 1997 que altera algumas decisões que autorizam a República Francesa a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

33

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n° 1256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° L 160 de 29 de Junho de 1996)

34

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.