Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 51
38.o ano
8 de Março de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 506/95 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 284/95, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

1

*

Regulamento (CE) nº 507/95 da Comissão, de 7 de Março de 1995, que impõe limites quantitativos definitivos às importações, na Comunidade, de determinados produtos têxteis originários da República da India (categorias 23 e 24) e da República da Indonésia (categoria 23)

2

REGULAMENTO (CE) Nº 508/95 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

5

REGULAMENTO (CE) Nº 509/95 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

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Regulamento (CE) nº 510/95 da Comissão, de 7 de Março de 1995, relativo à atribuição, a título excepcional, de uma quantidade suplementar ao contingente pautal de importação de bananas para o primeiro trimestre de 1995, na sequência da tempestade Debbie

8

REGULAMENTO (CE) Nº 511/95 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

10

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DIRECTIVA 95/5/CE DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1995 que altera a Directiva 92/120/CEE do Conselho, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/45/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da antiga República Jugoslava da Macedónia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (1)

13

95/46/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Fevereiro de 1995 que autoriza Portugal a importar de países terceiros com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1995 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

15

95/47/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Fevereiro de 1995 que altera a Decisão 94/169/CE, que estabelece uma primeira lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

17

95/48/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Fevereiro de 1995 relativa às datas a fixar pelos Estados-membros para a apresentação dos pedidos de ajudas «superfícies» no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários («sistema integrado») (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, grega, finlandesa e sueca)

19

(1)

Texto rilevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.