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Document L:1994:344:TOC
Official Journal of the European Communities, L 344, 31 December 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 344, 31 de dezembro de 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 344, 31 de dezembro de 1994
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Espaço Económico Europeu | ||||
* | Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | |||
Protocolo nº 1, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL que, em aplicação do protocolo nº 1 do Acordo EEE, decorrem dos actos referidos nos anexos desse acordo | ||||
Protocolo nº 2, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio dos contratos de direito público para aquisição de obras, materiais e serviços | ||||
Protocolo nº 3, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio dos auxílios estatais | ||||
Protocolo nº 4, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio da concorrência | ||||
Protocolo nº 5: Estatuto dos juízes do Tribunal da AECL | ||||
Protocolo nº 6, relativo à capacidade jurídica, aos privilégios e às imunidades do àrgão de Fiscalização da AECL | ||||
Protocolo nº 7, relativo à capacidade jurídica, aos privilégios e imunidades do Tribunal da AECL | ||||
Acta aprovada das negociações referentes ao Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um àrgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | ||||
Protocolo que adapta o Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um àrgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | ||||
Nota aos leitores suecos e finlandeses (ver verso da contracapa) |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |