Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 24
37.o ano
29 de Janeiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 162/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de isobutanol originário da Federação Russa

1

*

Regulamento (CE) n.° 163/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n.° 386/90, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes

2

*

REGULAMENTO (CE) Nº 164/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2076/92, que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como os limiares de garantia repartidos por grupos de variedades e por Estado-membro

4

*

Regulamento (CE) nº 165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao co-financiamento pela Comunidade dos controlos por teledetecção e que altera o Regulamento (CEE) nº 3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias

6

Regulamento (CE) nº 166/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores de exportação no sector dos cereais

9

Regulamento (CE) nº 167/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

11

Regulamento (CE) nº 168/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

14

Regulamento (CE) nº 169/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

17

Regulamento (CE) nº 170/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20

Regulamento (CE) nº 171/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

22

Regulamento (CE) nº 172/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

24

Regulamento (CE) nº 173/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

26

Regulamento (CE) nº 174/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

28

Regulamento (CE) nº 175/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

30

*

DECISÃO Nº 176/94/CECA DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1994 relativa à introdução de uma vigilância comunitária a posteriori das importações de produtos siderúrgicos enumerados no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de países terceiros

32

*

Regulamento (CE) n.° 177/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

33

Regulamento (CE) nº 178/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 3503/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno da Comunidade, de aproximadamente 11 300 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

34

*

REGULAMENTO (CE) Nº 179/94 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1912/92 e (CEE) nº 1913/92, que estabelecem as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias, por um lado, e dos Açores e da Madeira, por outro, em produtos do sector da carne de bovino

35

*

Regulamento (CE) n.° 180/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1756/93, que fixa os factos geradores da taxa de conversão agrícola aplicáveis no sector do leite e dos produtos lácteos

38

Regulamento (CE) nº 181/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

39

Regulamento (CE) nº 182/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

47

Regulamento (CE) nº 183/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1994 para determinada carne de aves de capoeira

56

Regulamento (CE) nº 184/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Janeiro de 1994, para determinados produtos do sector da carne de suíno

57

Regulamento (CE) nº 185/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

58

Regulamento (CE) nº 186/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

61

Regulamento (CE) nº 187/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

64

Regulamento (CE) nº 188/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

69

Regulamento (CE) nº 189/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

72

Regulamento (CE) nº 190/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

74

Regulamento (CE) nº 191/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

76

Regulamento (CE) nº 192/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

80

Regulamento (CE) nº 193/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

82

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.