Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 22
37.o ano
27 de Janeiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 129/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativo à abertura de um contingente pautal comunitário para as carnes de bovino de alta qualidade, frescas, refrigeradas ou congeladas, dos códigos NC 0201 e 0202, e para os produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 (1994)

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 130/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada do código NC 0202 e para os produtos de código NC 0206 29 91 (1994)

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 131/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativo à abertura de um contingente pautal comunitário para a carne de búfalo congelada do código NC 0202 30 90 (1994)

5

*

REGULAMENTO (CE) Nº 132/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (1994)

6

*

Regulamento (CE) nº 133/94 do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

7

Regulamento (CE) nº 134/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

*

REGULAMENTO (CE) Nº 135/94 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

14

Regulamento (CE) nº 136/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 1 800 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção italiano

18

Regulamento (CE) nº 137/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3157/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo de intervenção francês

19

Regulamento (CE) nº 138/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3159/93 e que eleva para 250 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção italiano

20

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REGULAMENTO (CE) Nº 139/94 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1994 que estatui as normas de execução dos regimes de importação previstos no Regulamento (CE) nº 132/94 do Conselho, no que respeita aos diafragmas congelados de animais da espécie bovina

21

Regulamento (CE) nº 140/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

26

Regulamento (CE) nº 141/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

27

Regulamento (CE) nº 142/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

29

Regulamento (CE) nº 143/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

32

Regulamento (CE) nº 144/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

34

Regulamento (CE) nº 145/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

36

Regulamento (CE) nº 146/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

38

Regulamento (CE) nº 147/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

40

Regulamento (CE) nº 148/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, relativo à suspensão de prefixação da restituição à exportação de certos produtos do sector da carne de suíno

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/36/CE:

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Balanço estimativo do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 relativo aos bovinos jovens machos de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados a engorda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994

43

94/37/CE:

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Balanço estimativo do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 relativo a carne de bovino destinada a indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994

45

Comissão

94/38/CE:

Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz Basmati apresentados durante os cinco primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 1994 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3877/86 do Conselho

47

94/39/CE:

Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

48

94/40/CE:

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Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, relativa à lista dos estabelecimentos do Zimbabwe aprovados par efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade

50

94/41/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.