Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 196
36.o ano
5 de Agosto de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos

1

*

Regulamento (CEE) nº 2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que prevê uma indemnização a favor de determinados produtores de leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade

6

Regulamento (CEE) nº 2188/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11

Regulamento (CEE) nº 2189/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13

Regulamento (CEE) nº 2190/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2191/93 da Comissão, de 27 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n.° 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

17

*

Regulamento (CEE) nº 2192/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativo a certos factos geradores das taxas de conversão agrícolas utilizados no sector vitivinícola e que altera os Regulamentos (CEE) nº 1059/83, (CEE) nº 377/93, (CEE) nº 2729/88, (CEE) nº 3233/92 e (CEE) nº 3234/92

19

*

REGULAMENTO (CEE) No 2193/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

22

Regulamento (CEE) nº 2194/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1194/93 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

29

Regulamento (CEE) nº 2195/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

31

Regulamento (CEE) nº 2196/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

33

Regulamento (CEE) nº 2197/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1197/93 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

35

Regulamento (CEE) nº 2198/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) nº 1978/93

37

Regulamento (CEE) nº 2199/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1831/93 o qual institui um direito de compensação na importação de peras originárias da Austrália

38

Regulamento (CEE) nº 2200/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 846/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

39

Regulamento (CEE) nº 2201/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

40

Regulamento (CEE) nº 2202/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

42

Regulamento (CEE) nº 2203/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do nonagésimo sexto concurso parcial realizado no âmbito das medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

43

Regulamento (CEE) nº 2204/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

44

Regulamento (CEE) nº 2205/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

45

*

REGULAMENTO (CEE) No 2206/93 DO CONSELHO de 4 de Agosto de 1993 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China

47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/424/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa

48

Comissão

93/425/CEE:

*

Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1993 que determina que a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás não seja considerada no Reino Unido como uma actividade referida no no 2, alínea b), subalínea i), do artigo 2o da Directiva 90/531/CEE do Conselho, e que as entidades que exerçam tal actividade não devem ser consideradas no Reino Unido beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos na acepção do no 3, alínea b), do artigo 2o da referida Directiva (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

55

93/426/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa à concessão da segunda ajuda comunitária a favor das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, prevista pela Decisão 91/315/CEE do Conselho, destinada a compensar o sobrecusto do abastecimento petrolífero destes arquipélagos, a título de 1991 (saldo) e de 1992 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

63

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.