Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 45
36.o ano
23 de Fevereiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 386/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 387/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n° 388/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que determina, para o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1993, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n° 2225/86 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) n° 476/92

5

Regulamento (CEE) nº 389/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

7

Regulamento (CEE) nº 390/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

10

Regulamento (CEE) nº 391/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

13

*

Regulamento (CEE) nº 392/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que altera os regulamentos (CEE) nº 1356/92 e (CEE) nº 1910/92 relativos a medidas especiais para a cevada em Espanha e para o trigo duro na Grécia

16

Regulamento (CEE) nº 393/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

18

Regulamento (CEE) nº 394/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

19

Regulamento (CEE) nº 395/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

20

Regulamento (CEE) nº 396/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/113/CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, relativa à suspensão temporária dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de produtos CECA originários da Islândia

24

93/114/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, relativa à celebração do protocolo à convenção de 8 de Outubro de 1990 entre os governos da República Federal da Alemanha e da República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica Europeia respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba

25

Protocolo à convenção de 8 de Outubro de 1990 entre os governos da República Federal da Alemanha e da República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica Europeia respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba

26

93/115/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros

27

Comissão

93/116/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que autoriza Portugal a importar de países terceiros com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1993 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.