Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 70
35.o ano
17 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 650/92 da Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 651/92 da Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 652/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 147/91 que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública

5

*

REGULAMENTO (CEE) No 653/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 relativo à unidade de conta e à taxa de conversão a aplicar às propostas apresentadas no âmbito de um concurso #

6

*

REGULAMENTO (CEE) No 654/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que fixa os preços de referência das beringelas para a campanha de 1992 #

8

*

REGULAMENTO (CEE) No 655/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que fixa os preços de referência dos tomates para a campanha de 1992 #

10

*

REGULAMENTO (CEE) No 656/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que fixa os preços de referência das aboborinhas para a campanha de 1992 #

12

*

REGULAMENTO (CEE) No 657/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3743/91, que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importações previstos nos Regulamentos (CEE) no 3668/91 e (CEE) no 3669/91 do Conselho no sector da carne de bovino, e (CEE) no 3744/91, que estatui as normas de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CEE) no 3670/91 do Conselho, no que respeita aos diafragmas congelados de animais da espécie bovina #

14

*

Regulamento (CEE) nº 658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) nº 778/83, (CEE) nº 2213/83, (CEE) nº 899/87, (CEE) nº 1591/87, (CEE) nº 1730/87, (CEE) nº 79/88 e (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas

15

*

REGULAMENTO (CEE) No 659/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que fixa, para a campanha de 1991/1992, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho #

16

REGULAMENTO (CEE) No 660/92 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

19

Regulamento (CEE) nº 661/92 da Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Décima Quarta Directiva 92/8/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1992 que adapta ao progresso técnico os anexos III, IV, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

23

*

Directiva 92/9/CEE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras

25

*

Directiva 92/10/CEE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

27

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 585/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca (JO nº L 62 de 7. 3. 1992)

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.