Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 91
33.o ano
6 de Abril de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas

1

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Regulamento (CEE) nº 867/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos silvícolas

7

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REGULAMENTO (CEE) N° 868/90 DO CONSELHO de 2 de Abril de 1990 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importaçoes de certos tubos soldados, de ferro ou de aço nao ligado, originarios da Jugoslavia e da Roménia, e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisorio instituido sobre essas importaçoes

8

Regulamento (CEE) nº 869/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11

Regulamento (CEE) nº 870/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13

Regulamento (CEE) nº 871/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

15

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REGULAMENTO (CEE) N° 872/90 DA COMISSAO de 3 de Abril de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3699/89 que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

18

Regulamento (CEE) nº 873/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 228/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

20

Regulamento (CEE) nº 874/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

21

Regulamento (CEE) nº 875/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22

Regulamento (CEE) nº 876/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

90/162/CEE:

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Decisão da Comissão de 23 de Março de 1990 que altera a Decisao 89/244/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogaçoes de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originaria da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa e alemã)

30

90/163/CEE:

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Decisão da Comissão de 26 de Março de 1990 que altera a Decisão 86/77/CEE, relativa à aprovação de operações de ajuda alimentar realizadas por organismos com fins humanitários, dispensado-os da aplicação dos montantes compensatorios monetários (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

31

90/164/CEE:

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DECISÃO DA COMISSAO de 28 de Março de 1990 que altera a Decisao 90/135/CEE, relativa aos planos de determinados paises terceiros no que diz respeito à pesquisa nas carnes frescas de residuos de substâncias que nao têm efeito hormonal

32

90/165/CEE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos de Madagáscar aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

34

90/166/CEE:

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DECISÃO DA COMISSAO de 2 de Abril de 1990 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importaçoes de tubos soldados, de ferro ou de aço nao ligado, originarias da Jugoslavia e da Roménia

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.