Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 51
30.o ano
20 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 499/87 do Conselho de 16 de Fevereiro de 1987 que derroga a definição da noção de "produtos originários" para ter em conta a situação especial de São Pedro e Miquelon em relação a determinados produtos da pesca

1

*

Regulamento (CEE) n.° 500/87 do Conselho de 16 de Fevereiro de 1987 que fixa, para 1987, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou de grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO

3

Regulamento (CEE) nº 501/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) nº 502/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

*

Regulamento (CEE) n.° 503/87 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1782/80 relativamente a certos produtos têxteis originários da República Árabe do Egipto

13

Regulamento (CEE) nº 504/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

17

Regulamento (CEE) nº 505/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 442/87 o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas originárias de Marrocos

20

Regulamento (CEE) nº 506/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

21

Regulamento (CEE) nº 507/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

23

Regulamento (CEE) nº 508/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos ovos com casca

25

Regulamento (CEE) nº 509/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 2 a 8 de Fevereiro de 1987

27

Regulamento (CEE) nº 510/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29

Regulamento (CEE) nº 511/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

34

Regulamento (CEE) nº 512/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

35

Regulamento (CEE) nº 513/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/124/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Chile aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

41

87/125/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

43

87/126/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Janeiro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

44

87/127/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3795/86, relativo ao fornecimento de um lote de butteroil a título de ajuda alimentar

46

87/128/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3726/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

47

87/129/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 12 de Janeiro de 1987 no sector dos cereais

48

87/130/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1987 no sector da carne de bovino

49

87/131/CEE:

*

Decisão da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

50

87/132/CEE:

*

Decisão da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que aprova programas especiais elaborados por determinadas regiões italianas e relativos à reconstituição e à reconversão dos olivais danificados pelo gelo em 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1654/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

52

87/133/CEE:

Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos a título do Regulamento (CEE) nº 3832/86 no sector do leite e dos produtos lácteos

54

87/134/CEE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Janeiro de 1987 que altera a Decisão 86/269/CEE relativa aos estabelecimentos do Canadá em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.