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Official Journal of the European Communities, L 42, 12 February 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 42, 12 de fevereiro de 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 42, 12 de fevereiro de 1987
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 410/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos da pesca (1987) | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 411/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos da pesca, salgados, das subposições ex 03.02 A I b) e ex 03.02 A II a) da pauta aduaneira comum (1987) | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 412/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à repartição das quantidades de cereais previstas ao abrigo da Convenção de Ajuda Alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1989 | |||
Regulamento (CEE) nº 413/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 414/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 415/87 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar | ||||
* | Regulamento (CEE) nº 416/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 417/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 418/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de ureia originárias dos países terceiros | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 419/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2382/86 no que diz respeito às imposições compensatórias a cobrar nos casos em que o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não for respeitado | |||
Regulamento (CEE) nº 420/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas | ||||
Regulamento (CEE) nº 421/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas | ||||
Regulamento (CEE) nº 422/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 1987 | ||||
Regulamento (CEE) nº 423/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 354/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões originários de Chipre | ||||
Regulamento (CEE) nº 424/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia | ||||
Regulamento (CEE) nº 425/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto | ||||
Regulamento (CEE) nº 426/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | ||||
Regulamento (CEE) nº 427/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86 | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
87/101/CEE: | ||||
* | Directiva 87/101/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados | |||
87/102/CEE: | ||||
* | Directiva 87/102/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo | |||
Rectificações | ||||
* | RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3972/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar | |||
* | RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 254/87 do Conselho de 26 de Janeiro de 1987 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados de potência de mais de 0,75 quilovátios, até 75 quilovátios, inclusive, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |