Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 237
29.o ano
23 de Agosto de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 2626/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 2627/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 2628/86 da Comissão de 19 de Agosto de 1986 que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

5

Regulamento (CEE) n.° 2629/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino com osso posta a concurso nos termos do Regulamento (CEE) n.° 1812/86

7

Regulamento (CEE) n.° 2630/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2267/86 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente dos stocks de intervenção

10

*

Regulamento (CEE) n.° 2631/86 da Comissão de 21 de Agosto de 1986 que fixa modalidades complementares de aplicação ao Regulamento (CEE) n.° 2376/86 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o malte não torrado da subposição 11.07 A II b) da pauta aduaneira comum, originário e proveniente da Finlândia

14

Regulamento (CEE) n.° 2632/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

15

Regulamento (CEE) n.° 2633/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção francês

17

Regulamento (CEE) n.° 2634/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 4 a 10 de Agosto 1986

19

Regulamento (CEE) n.° 2635/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

21

Regulamento (CEE) n.° 2636/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22

Regulamento (CEE) n.° 2637/86 da Comissão, de 22 de Agosto de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/406/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) n.° 1967/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

25

86/407/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) n.° 1966/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

26

86/408/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1986, relativa à fixação dos montantes de ajuda à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita à 109 adjudicação particular efectuada no âmbito da adjudicação permanente referida no Regulamento (CEE) n.° 1932/81

27

86/409/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1986, relativa à fixação dos preços mínimos de venda da manteiga no que respeita à 128 adjudicação particular efectuada no âmbito da adjudicação permanente referida no Regulamento (CEE) n.° 262/79

29

86/410/CEE:

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Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1986 que aprova um programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização das azeitonas, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

31

86/411/CEE:

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Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativa à aprovação do programa estabelecido nos termos do Regulamento (CEE) nº 895/85 do Conselho, relativo a uma acção comum para a melhoria das estruturas vitivinícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

32

86/412/CEE:

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Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em França, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

34

86/413/CEE:

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Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativa aos montantes de contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação e à obtenção de experiência de trabalho

35

86/414/CEE:

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Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.