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Document C:2007:303:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 303, 14 de Dezembro de 2007


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    ISSN 1725-2482

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 303
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    50.o ano
    14 de Dezembro de 2007

    Número de informação

    Índice

    Página

     

    IV   Informações

     

    INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

     

    Parlamento Europeu
    Conselho
    Comissão

    2007/C 303/01

    Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    1

    2007/C 303/02

    Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais

    17

    PT

     
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