ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
6 de agosto de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 193/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-123/02: Parlamento Europeu contra Royal & Sun Alliance Insurance (Cláusula compromissória — Contratos de seguro — Resolução por agravamento do risco — Abuso — Responsabilidade contratual — Indemnização)

1

2005/C 193/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-124/02: Parlamento Europeu contra AIG Europe (Cláusula compromissória — Contratos de seguro — Resolução por agravamento do risco — Abuso — Responsabilidade contratual — Indemnização)

2

2005/C 193/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-125/02: Parlamento Europeu contra HDI International (Cláusula compromissória — Contratos de seguro — Resolução pela agravação do risco seguro — Abuso — Responsabilidade contratual — Indemnização)

2

2005/C 193/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo C-287/02: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 2001 — Regras de execução)

3

2005/C 193/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-105/03: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Firenze): processo penal contra Maria Pupino (Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Artigos 34.o UE e 35.o UE — Decisão-Quadro 2001/220/JAI — Estatuto da vítima em processo penal — Protecção das pessoas vulneráveis — Inquirição de menores como testemunhas — Efeitos de uma decisão-quadro)

3

2005/C 193/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Junho de 2005, nos processos apensos C-211/03, C-299/03 e C-316/03 a C-318/03 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen): HLH Warenvertriebs GmbH, Orthica BC contra Bundesrepublik Deutschland (Livre circulação de mercadorias — Distinção entre medicamentos e géneros alimentícios — Produto comercializado como suplemento alimentar no Estado-Membro de origem, mas tratado como medicamento no Estado-Membro de importação — Autorização de comercialização)

4

2005/C 193/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo C-270/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão de resíduos — Directiva 75/442/CEE, conforme alterada pela Directiva 91/156/CEE — Transporte e recolha de resíduos — Artigo 12.o)

5

2005/C 193/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Junho de 2005, nos processos apensos C-462/03 e C-463/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt Áustria): Strabag AG, Kostmann GmbH contra Österreichische Bundesbahnen (Contratos públicos — Directiva 93/38/CEE — Sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Conceitos de «exploração» e de «colocação à disposição» de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por caminho-de-ferro — Obras de infra-estrutura ferroviária)

6

2005/C 193/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-104/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 97/13/CE — Serviços de telecomunicações — Contribuição para a investigação e o desenvolvimento)

6

2005/C 193/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo C-135/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Conservação da fauna — Aves selvagens — Períodos de caça — Caça ao pombo torcaz na província de Guipúzcoa durante a passagem de regresso)

7

2005/C 193/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-191/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Poluição e perturbações — Tratamento de águas residuais urbanas — Directiva 91/271/CEE)

7

2005/C 193/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-349/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/77/CE — Mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas — Não transposição no prazo fixado)

8

2005/C 193/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo C-510/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/6/CE — Formalidades exigidas dos navios — Não transposição no prazo fixado)

8

2005/C 193/14

Processo C-202/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Patents Court), de 20 de Dezembro de 2004, no processo Yissum Research and Development Company of the Hebrew University of Jerusalem contra Comptroller-General of Patents

8

2005/C 193/15

Processo C-212/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgerichts de 10 de Fevereiro de 2005 no processo Gertraud Hartmann contra Freistaat Bayern

9

2005/C 193/16

Processo C-213/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht, de 10 de Fevereiro de 2005, no processo Wendy Geven contra Land da Renânia do Norte-Vestefália

9

2005/C 193/17

Processo C-216/05: Acção intentada em 17 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda

10

2005/C 193/18

Processo C-217/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo, de 3 de Março de 2005, no processo Confederación Española de Empresarios de Estaciones de Servicio contra Compañía Española de Petróleos S.A.

10

2005/C 193/19

Processo C-220/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal administratif de Lyon, de 7 de Abril de 2005, no processo Jean Auroux e outros contra Commune de Roanne — interveniente: Société d'équipement du département de la Loire

11

2005/C 193/20

Processo C-221/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Supreme Court, Irlanda, de 11 de Maio de 2005, no processo Sam McCauley Chemists (Blackpool) Ltd e Mark Sadja contra Pharmaceutical Society of Ireland, Minister for Health and Children, Irlanda, e Attorney General

12

2005/C 193/21

Processo C-222/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do College van Beroep voor het bedrijfsleven de 17 de Maio de 2005 no processo 1. J. van der Weerd, 2. Maatschap Van der Bijl, 3. J.W. Schoonhoven contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

12

2005/C 193/22

Processo C-223/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do College van Beroep voor het bedrijfsleven de 17 de Maio de 2005 no processo H. de Rooy sr. e H. de Rooy jr. contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

13

2005/C 193/23

Processo C-224/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do College van Beroep voor het bedrijfsleven de 17 de Maio de 2005 no processo 1. Maatschap H. en J. van't Oever, 2. Maatschap F. van't Oever en W. Fien, 3. B. van't Oever, 4. Maatschap A. en J. Fien, 5. Maatschap K. Koers en J. Stellingwerf, 6. H. Koers, 7. Maatschap K. en G. Polinder, 8. G. van Wijhe contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

14

2005/C 193/24

Processo C-225/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do College van Beroep voor het bedrijfsleven de 17 de Maio de 2005 no processo B. J. van Middendorp contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

15

2005/C 193/25

Processo C-228/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria di Primo Grado di Trento, de 21 de Março de 2005, no processo Stradasfalti srl contra Agenzia Entrate Ufficio Trento

16

2005/C 193/26

Processo C-231/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Korkein Hallinto-oikeus de 23 de Maio de 2005 no processo Oy Esab contra Keskusverolautakunta

17

2005/C 193/27

Processo C-236/05: Acção intentada em 30 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

17

2005/C 193/28

Processo C-237/05: Acção intentada em 30 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

18

2005/C 193/29

Processo C-240/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg, de 1 de Junho de 2005, no processo Administration de l'Enregistrement et des Domaines contra Eurodental SARL

19

2005/C 193/30

Processo C-241/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'Ėtat (França), de 9 de Maio de 2005, no processo Nicolae Bot contra Préfecture du Val-de-Marne

19

2005/C 193/31

Processo C-243/05 P: Recurso interposto em 6 de Junho de 2005 pela Agraz, S.A e o. do acórdão proferido em 17 de Março de 2005 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, no processo T-283/03, Agraz, SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias

20

2005/C 193/32

Processo C-246/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberste Patent- und Markenamt de 9 de Fevereiro de 2005 no processo Armin Häupl contra Lidl Stiftung & Co KG

20

2005/C 193/33

Processo C-249/05: Acção intentada em 15 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

21

2005/C 193/34

Processo C-260/05 P: Recurso interposto em 20 de Junho de 2005 por Sniace, SA do acórdão de 14 de Abril de 2005 da Quinta Secção alargada Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-88/01, Sniace, SA contra Comissão das Comunidades Europeias

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 193/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-272/02, Comune di Napoli contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Construção de uma linha de metropolitano em Nápoles (Itália) — Encerramento de uma contribuição financeira comunitária — Recurso de anulação — Confiança legítima — Equidade — Fundamentação)

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2005/C 193/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-284/02, Triantafyllia Dionyssopoulou contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Exame comparativo dos méritos — Tomada em consideração da actividade efectiva no decurso do período de referência — Tomada em consideração da idade e da antiguidade — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

23

2005/C 193/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Junho de 2005, no processo T-375/02, Alessandro Cavallaro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Decisão do júri de não admissão à prova oral no seguimento do resultado obtido na prova escrita — Segredo dos trabalhos do júri — Fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro de facto)

24

2005/C 193/38

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-105/03, Triantafyllia Dionyssopoulou contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Relatório de notação — Recurso de anulação — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento de mérito — Pedido de indemnização)

24

2005/C 193/39

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Junho de 2005, no processo T-177/03, Andreas Strohm contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de promoção ao grau A4 — Exame comparativo dos méritos — Dever de fundamentação — Complemento de fundamentação — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Admissibilidade)

24

2005/C 193/40

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-294/03, Jean-Louis Gibault contra Comissão das Comunidades Europeias (Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Falta de fundamentação — Discriminação em razão da nacionalidade)

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2005/C 193/41

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Junho de 2005, no processo T-303/03, Lidl Stiftung contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa Salvita — Marca nominativa nacional anterior SOLEVITA — Prova da utilização da marca nacional anterior — Rejeição da oposição)

25

2005/C 193/42

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-315/03, Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa ROCKBASS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Exame oficioso dos factos pela Câmara de Recurso — Não tomada em consideração de elementos apresentados pelo recorrente — Artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 40/94)

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2005/C 193/43

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Junho de 2005, no processo T-316/03, Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) (Marca comunitária — Sinal nominativo MunichFinancialServices — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

26

2005/C 193/44

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-373/03, Solo Italia Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa PARMITALIA — Prazo de recurso da decisão da Divisão de Oposição — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regra 48 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Inadmissibilidade do referido recurso»)

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2005/C 193/45

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo T-80/04, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Colocação em situação de invalidez — Indemnização compensatória de férias não gozadas — Número de dias tomados em conta para o cálculo da indemnização — Razões não imputáveis às necessidades do serviço)

27

2005/C 193/46

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Maio de 2005, no processo T-443/03, Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla Y León, SA (Retecal), e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Concentrações — Denúncia respeitante a uma pretensa infracção por parte das autoridades espanholas — Decisão de arquivar a denúncia — Inadmissibilidade)

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2005/C 193/47

Processo T-506/04: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2004 por SUCCESS-MARKTING Unternehmensberatungsgesellschaft m.b.H. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

28

2005/C 193/48

Processo T-54/05: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2005 por Anke Kröppelin contra o Conselho da União Europeia

29

2005/C 193/49

Processo T-192/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 por Franky Callewaert e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 193/50

Processo T-195/05: Recurso interposto em 19 de Maio de 2005 pela N. V. Deloitte Business Advisory contra Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 193/51

Processo T-196/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Jean-François Vivier contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 193/52

Processo T-197/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Asa Sundholm contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 193/53

Processo T-199/05: Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por Laura Gnemmi contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 193/54

Processo T-200/05: Recurso interposto em 12 de Maio de 2005 por Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 193/55

Processo T-201/05: Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por José Maria Perez Santander contra Conselho da União Europeia

32

2005/C 193/56

Processo T-202/05: Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por Caroline Ogou contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 193/57

Processo T-204/05: Recurso interposto em 23 de Maio de 2005 por Giorgio Lebedef e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 193/58

Processo T-205/05: Recurso interposto em 17 de Maio de 2005 por European Dynamics SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 193/59

Processo T-206/05: Recurso interposto em 27 de Maio de 2005 por Jean-Marc Colombani contra a Comissão das Comunidades Europeias

35

2005/C 193/60

Processo T-207/05: Recurso interposto em 25 de Maio de 2005 por Gudrun Schulze contra Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 193/61

Processo T-208/05: Recurso interposto em 30 de Maio de 2005 por Michael Brown contra Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 193/62

Processo T-212/05: Recurso interposto em 30 de Maio de 2005 pela República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 193/63

Processo T-213/05: Recurso interposto em 26 de Maio de 2005 por Jean-Luc Delplancke e Matteo Governatori contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 193/64

Processo T-221/05: Recurso interposto em 10 de Junho de 2005 pela Huvis Corporation contra o Conselho da União Europeia

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III   Informações

2005/C 193/65

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 182 de 23.7.2005

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PT