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Document C:2003:131E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 131, 05 de Junho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 131 E
46o ano
5 de Junho de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 24 e 25 de Abril de 2002
Quarta-feira, 24 de Abril de 2002
(2003/C 131 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Entrega de documentos 1
4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 5
5. Transferência de dotações 6
6. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 6
7. Composição das comissões 6
8. Composição do Parlamento 6
9. Verificação de poderes 7
10. Consulta de comissões - Cooperação entre comissões parlamentares 7
11. Ordem do dia 7
12. Reunião dos ministros euro-mediterrânicos dos Negócios Estrangeiros (Valência, 22 e 23 de Abril de 2002) - Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate) 8
13. Os Direitos do Homem no mundo (2001)/Política europeia - Promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (debate) 9
14. Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar 2/2002 (debate) 9
15. Integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento - Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União (Relatório anual 2000) (debate) 10
16. Incentivos comunitários no domínio do emprego *** III (debate) 10
17. Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) *** III (debate) 10
18. Ordem do dia da próxima sessão 11
19. Suspensão da sessão 11
LISTA DE PRESENÇAS 12
Quinta-feira, 25 de Abril de 2002
(2003/C 131 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 13
1. Abertura da sessão 13
2. Aprovação da acta da sessão anterior 13
3. Frotas de pesca (debate) 13
4. Acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros * (debate) 13
5. Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey - Redução da dívida dos PPAE (debate) 14
6. Composição do Parlamento 15
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Programa estatístico comunitário 2003/2007 *** I (processo sem debate) (votação) 15
8. Tráfico de droga (infracções, sanções) * (processo sem debate) (votação) 15
9. Quitação 2000: Secções II, IV, V, VI (+ quitação 1996 a 1999), VII, VIII do Orçamento Geral (processo sem debate) (votação) 16
10. Impostos indirectos (IVA) (processo sem debate) (votação) 16
11. Incentivos comunitários no domínio do emprego *** III (votação) 16
12. Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) *** III (votação) 16
13. Projecto de alterações ao projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 2/2002 (votação) 17
14. Projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 2/2002 (votação) 17
15. Acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros * (votação) 17
16. Direitos do Homem no mundo (2001)/Política europeia (votação) 17
17. Promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (votação) 17
18. Integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento (votação) 18
19. Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União (relatório anual 2000) (votação) 18
20. Frotas de pesca (votação) 18
21. Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey (votação) 18
22. Redução da dívida dos PPAE (votação) 19
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
23. Comunicação de posições comuns do Conselho 20
24. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 20
25. Calendário das próximas sessões 21
26. Interrupção da sessão 21
LISTA DE PRESENÇAS 22
ANEXO 1
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 23
1. Programa estatístico comunitário 2003/2007 *** I (processo sem debate) 23
2. Tráfico de droga (infracções, sancções) * (processo sem debate) 23
3. Quitação 2000: Secções II, IV, V, VI (+ quitação 1996 a 1999), VII, VIII do Orçamento Geral (processo sem debate) 24
4. Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2/2002 25
5. Acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros * 25
6. Direitos do Homem no mundo (2001)/Política europeia 27
7. Promoção dos Direitos do Homem e da democratização nos países terceiros 28
8. Integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento 28
9. Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União (Relatório anual 2000) 28
10. Frotas de pesca 29
11. Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey 30
12. Redução da dívida dos PPAE 30
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
2o relatório Oostlander A5-0123/2002 - Alteração 2 32
2o relatório Oostlander A5-0123/2002 - Proposta da Comissão 33
2o relatório Oostlander A5-0123/2002 - Resolução 34
2o relatório Morgan A5-0113/2002 - Alteração 1 36
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 19, 1a parte 37
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 19, 2a parte 38
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 21, 1a parte 39
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 21, 2a parte 41
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 33 42
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 114, 1a parte 43
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 114, 2a parte 45
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 115 46
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 112 47
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 48 49
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 51 50
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Alteração 113 51
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Proposta da Comissão 53
Relatório Hernández Mollar A5-0112/2002 - Resolução 54
Relatório Van Hecke A5-0106/2002 - Resolução 55
Relatório Díez González A5-0084/2002 - Alteração 1 57
Relatório Martens A5-0066/2002 - No 8 58
Relatório Martens A5-0066/2002 - Resolução 59
Relatório Kindermann A5-0092/2002 - Alterações 1, 2 61
Relatório Mantovani A5-0075/2002 - Alteração 2 62
Relatório Mantovani A5-0075/2002 - Alteração 11 63
Relatório Mantovani A5-0075/2002 - Alteração 7 65
Relatório Mantovani A5-0075/2002 - Resolução 66
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0194
Programa Estatístico Comunitário 2003/2007 *** I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 (COM(2001) 683 - C5-0650/2001 - 2001/0281(COD)) 68
P5_TC1-COD(2001)0281
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no …/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 68
ANEXO 1
PROGRAMA QUINQUENAL DE TRABALHO ESTATÍSTICO: ABORDAGENS 71
PROGRAMA QUINQUENAL DE TRABALHO ESTATÍSTICO 2003/2007: OBJECTIVOS E ACÇÕES 74
ANEXO 2
PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL DE 2003/2007 TEMAS DE TRABALHO DO EUROSTAT 97
P5_TA(2002)0195
Tráfico de droga * (processo sem debate)
Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa ao estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (COM(2001) 259 - C5-0359/2001 - 2001/0114(CNS)) 98
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa ao estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (COM(2001) 259 - C5-0359/2001 - 2001/0114(CNS)) 103
P5_TA(2002)0196
Quitação 2000: Orçamento Geral, Secções II, IV, V, VI, VII e VIII; Quitação 1996/1999: Secção VI (processo sem debate)
Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 - Secção II - Conselho (SEC(2001) 530 - C5-0239/2001 - 2001/2104(DEC)) - Secção IV - Tribunal de Justiça (SEC(2001) 530 - C5-0240/2001 - 2001/2105(DEC)), Secção V - Tribunal de Contas (SEC(2001) 530 - C5-0241/2001 - 2001/2106(DEC)), Secção VI - Comité Económico e Social (SEC(2001) 530 - C5-0242/2001 - 2001/2107(DEC)), Secção VII - Comité das Regiões (SEC(2001) 530 - C5-0243/2001 - 2001/2108(DEC)), Secção VIII - Provedor de Justiça (SEC(2001) 530 - C5-0244/2001 - 2001/2109(DEC)), e sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para os exercícios de 1996/1999, Secção VI - Comité Económico e Social (SEC(1997) 402 - C4-0197/1997 - 1997/2076(DEC)), (SEC(1998) 521 - C4-0353/1998 - 1998/2011(DEC)), (SEC(1999) 414 - C5-0008/1999 - 1999/2166(DEC)), (SEC(2000) 539 - C5-0312/2000 - 2000/2156 (DEC)) 103
P5_TA(2002)0197
Impostos indirectos (IVA) (processo sem debate)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alteração da base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 218/92 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (C5-0103/2002 - 2000/0147(COD)) 113
P5_TA(2002)0198
Incentivos comunitários no domínio do emprego *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a incentivos comunitários no domínio do emprego (PE-CONS 3609/2002 - C5-0097/2002 - 2000/0195(COD)) 113
P5_TA(2002)0199
Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações) *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima-sexta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE) (PE-CONS 3616/2002 - C5-0137/2002 - 1992/0449(COD)) 114
P5_TA(2002)0200
ORS no 2/2002 (alterações)
Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 (7033/2002 - C5-0131/2002 - 2002/2043(BUD)) 115
P5_TA(2002)0201
Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2/2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 (7033/2002 - C5-0131/2002 - 2002/2043(BUD)) 117
P5_TA(2002)0202
Acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-Membros *
Proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (COM(2001) 181 - C5-0248/2001 - 2001/0091(CNS)) 119
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (COM(2001) 181 - C5-0248/2001 - 2001/0091(CNS)) 137
P5_TA(2002)0203
Direitos do Homem no mundo (2001)/Política Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre os Direitos do Homem no mundo em 2001 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (2001/2011(INI)) 138
P5_TA(2002)0204
Promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (COM(2001) 252 - C5-0653/2001 - 2001/2276(COS)) 147
P5_TA(2002)0205
Integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade (COM(2001) 295 - C5-0464/2001 - 2001/2193(COS)) 153
P5_TA(2002)0206
Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia (Relatório anual 2000)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Relatório Anual sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia 2000 (COM(2001) 179 - C5-0344/2001 - 2001/2144(COS)) 158
P5_TA(2002)0207
Frotas de pesca
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no final de 2000 (COM(2001) 541 - C5-0007/2002 - 2002/2006(COS)) 162
P5_TA(2002)0208
Financiamento da ajuda ao desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento da ajuda ao desenvolvimento 164
P5_TA(2002)0209
Redução da dívida dos PPAE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição que a Comunidade deve adoptar no Conselho de Ministros ACP/CE no que respeita à liquidação da dívida relacionada com todos os empréstimos especiais dos PMA (Países Menos Avançados) da região ACP que subsista após a aplicação de todos os outros mecanismos de redução da dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (Heavily Indebted Poor Countries - HIPC) (COM(2001) 210 - C5-0394/2001 - 2001/2158(COS)) 167
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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