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Document C:2003:101:TOC
Official Journal of the European Union, C 101, 26 April 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 101, 26 de Abril de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 101, 26 de Abril de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 101 46.o ano 26 de Abril de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 101/01 | Parecer 1/03: Pedido de parecer apresentado pelo Conselho da União Europeia nos termos do artigo 300.o, n.o 6, do Tratado CE | 1 | |
| 2003/C 101/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 2003 no processo C-41/00 P: Interporc Im- und Export GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso aos documentos — Documentos na posse da Comissão e originários dos Estados-Membros ou de países terceiros — Regra do autor") | 1 | |
| 2003/C 101/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-240/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia ("Directiva 79/409/CEE — Protecção das aves selvagens e dos seus habitats — Zonas de protecção especial") | 1 | |
| 2003/C 101/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 2003 no processo C-326/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis): Idryma Koinonikon Asfaliseon (IKA) contra Vasileios Ioannidis ("Segurança social — Hospitalização de um titular de uma pensão ou de uma renda durante uma permanência num Estado-Membro diferente daquele em que reside — Condições de assunção das despesas — Artigos 31.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 31.o e 93.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72") | 2 | |
| 2003/C 101/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-327/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia): Santex SpA contra Unità Socio Sanitaria Locale n. 42 di Pavia ("Directiva 93/36/CEE — Contratos públicos de fornecimento — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de contratos de direito público — Prazo de caducidade — Princípio da eficácia") | 3 | |
| 2003/C 101/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-373/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekontrollsenat des Landes Wien): Adolf Truley GmbH contra Bestattung Wien GmbH ("Directiva 93/36/CEE — Contratos públicos de fornecimento — Conceito de "entidade adjudicante" — Organismo de direito público — Empresa de serviços funerários") | 3 | |
| 2003/C 101/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-389/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Artigos 23.o CE e 25.o CE — Encargos de efeito equivalente — Exportação de resíduos — Convenção de Basileia — Regulamento n.o 259/93 — Contribuição para um fundo de solidariedade") | 4 | |
| 2003/C 101/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Fevereiro de 2003 no processo C-409/00: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Efeitos na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros — Enquadramentos sectoriais e enquadramento dos auxílios à protecção do ambiente") | 5 | |
| 2003/C 101/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 2003 no processo C-466/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Immigration Adjudicator): Arben Kaba contra Secretary of State for the Home Department ("Livre circulação de trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Vantagem social — Direito de o cônjuge de um trabalhador migrante obter uma autorização de residência permanente no território de um Estado-Membro") | 5 | |
| 2003/C 101/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-14/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Hannover): Molkerei Wagenfeld Karl Niemann GmbH & Co. KG contra Bezirksregierung Hannover ("Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Regime de ajudas ao leite desnatado — Validade do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 — Competência da Comissão [artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 — Princípio da não discriminação (artigo 34.o, n.o 2, CE) — Princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima") | 6 | |
| 2003/C 101/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 2003 no processo C-59/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 92/49/CEE — Liberdade tarifária e supressão dos controlos prévios e sistemáticos das tarifas e dos contratos — Recolha de informações") | 6 | |
| 2003/C 101/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 2003 no processo C-213/01 P: T. Port GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Bananas — Importação dos Estados ACP e dos países terceiros — Cálculo da quantidade anual de referência atribuída aos operadores — Importação efectuada em conformidade com as medidas provisórias decididas por um órgão jurisdicional nacional no quadro de um procedimento cautelar — Pedido de indemnização") | 7 | |
| 2003/C 101/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-320/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Lübeck): Wiebke Busch contra Klinikum Neustadt GmbH & Co. Betriebs KG ("Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 76/207/CEE — Protecção da mulher grávida") | 7 | |
| 2003/C 101/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-415/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Conservação das aves selvagens — Zonas de protecção especial") | 8 | |
| 2003/C 101/15 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-478/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo ("Incumprimento de Estado — Artigo 49.o CE — Livre prestação de serviços — Agentes de patentes — Escolha de domicílio junto de um mandatário autorizado — Artigo 10.o CE — Obrigação de cooperação dos Estados-Membros") | 9 | |
| 2003/C 101/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-485/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal civile e penale di Trento): Francesca Caprini contra Conservatore Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura (CCIAA) ("Directiva 86/653/CEE — Agentes comerciais independentes — Regulamentação nacional que prevê a inscrição de um agente comercial num registo previsto para esse efeito como condição prévia à inscrição no registo das empresas") | 9 | |
| 2003/C 101/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-6/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Livre circulação de mercadorias — Medidas de efeito equivalente — Indicação de proveniência — Etiquetas regionais") | 10 | |
| 2003/C 101/18 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Março de 2003 no processo C-211/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 97/66/CE nos prazos fixados") | 10 | |
| 2003/C 101/19 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 nos processos apensos C-307/00 a C-311/00 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad van State): Oliehandel Koeweit BV (C-307/00), Slibverwerking Noord-Brabant NV, Glückauf Sondershausen Entwicklungs- und Sicherungsgesellschaft mbH (C-308/00), PPG Industries Fiber Glass BV (C-309/00), Stork Veco BV (C-310/00), Sturing Afvalverwijdering Noord-Brabant NV, Afvalverbranding Zuid Nederland NV, Mineralplus Gesellschaft für Mineralstoffaufbereitung und Verwertung mbH, anteriormente UTR Umwelt GmbH (C-311/00) contra Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer ("Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Ambiente — Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos — Regulamento (CEE) n.o 259/93 relativo às transferências de resíduos — Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados — Qualificação — Operações de eliminação ou de valorização de resíduos — Objecções às transferências — Fundamento — Transferências ilegais") | 11 | |
| 2003/C 101/20 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Fevereiro de 2003 no processo C-445/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Biella): Roberto Simoncello, Piera Boerio contra Direzione Provinciale del Lavoro ("Liberdade de estabelecimento — Livre circulação dos trabalhadores — Empresa pública — Obrigação de notificar a contratação — Inadmissibilidade") | 12 | |
| 2003/C 101/21 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Dezembro 2002 no processo C-461/01 P: Polyxeni Tessas e Andreas Tessas contra Conselho da União Europeia (Recurso — Auxílios de Estado — Decisão adoptada com base no artigo 93.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 2, terceiro parágrafo, CE) — Pedido de anulação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente) | 12 | |
| 2003/C 101/22 | Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Fevereiro de 2003 no processo C-23/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Office national de l'emploi contra Mohamed Alami ("Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Acordo de Cooperação CEE-Marrocos — Artigo 41.o — Princípio da não discriminação em matéria de segurança social — Alcance — Prestação de desemprego") | 13 | |
| 2003/C 101/23 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de Fevereiro de 2003 no processo C-82/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie): Agence maritime Lalemant NV contra Malzfabrik Tivoli GmbH, Malteurop GIE, Belgisch Interventie- en Restitutiebureau e entre Malzfabrik Tivoli GmbH contra Belgisch Interventie- en Restitutiebureau ("N.o 3 do artigo 104.o do Regulamento de Processo — Agricultura — Restituições à exportação — Condições de pagamento — Saída do território geográfico da Comunidade — Conceito") | 13 | |
| 2003/C 101/24 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de Janeiro de 2003 no processo C-176/02 P: Laboratoire Monique Rémy SAS contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Inadmissibilidade por extemporaneidade — Recurso manifestamente inadmissível") | 14 | |
| 2003/C 101/25 | Processo C-6/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Koblenz, de 4 de Dezembro de 2002, no processo Deponiezweckbandes Eiterköpfe contra Land Rheinland-Pfalz | 14 | |
| 2003/C 101/26 | Processo C-7/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 18 de Dezembro de 2002, no processo Société de produits Nestlé SA contra Unilever plc | 15 | |
| 2003/C 101/27 | Processo C-26/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgerichts Naumburg, de 8 de Janeiro de 2002, no recurso em matéria de concursos públicos, entre 1. Cidade de Halle, 2. RPL Recyclingplark Lochau GmbH e 3. Arbeitsgemeinschaft Thermische Restabfall- und Energieverwertungsanlage TREA Leuna | 15 | |
| 2003/C 101/28 | Processo C-31/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 17 de Dezembro de 2002, no recurso interposto pela Pharmacia & Upjohn S.p.A | 17 | |
| 2003/C 101/29 | Processo C-42/03: Acção proposta em 4 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 17 | |
| 2003/C 101/30 | Processo C-53/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Comissão da Concorrência, de 22 de Janeiro de 2003, no processo Synetairismos Farmakopion Aitolias & Akarnanias-Syfait e o. contra Glaxosmithkline AEBE (Ex: Glaxowellcome Aebe) | 18 | |
| 2003/C 101/31 | Processo C-61/03: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte | 19 | |
| 2003/C 101/32 | Processo C-62/03: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte | 19 | |
| 2003/C 101/33 | Processo C-64/03: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 20 | |
| 2003/C 101/34 | Processo C-73/03: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2003 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias | 20 | |
| 2003/C 101/35 | Processo C-74/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Østre Landsret, de 14 de Fevereiro de 2003, no processo SmithKline Beecham p.l.c. contra Lægemiddelstyrelsen, Intervenientes: 1) Synthon BV e 2) Genthon BV | 21 | |
| 2003/C 101/36 | Processo C-75/03: Acção intentada em 19 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 22 | |
| 2003/C 101/37 | Processo C-77/03: Acção intentada em 20 de Fevereiro de 2003 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias | 22 | |
| 2003/C 101/38 | Processo C-78/03 P: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2003 (via fax em 19 de Fevereiro de 2003) pela Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Federal da Alemanha, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alargada), de 5 de Dezembro de 2002, no processo T-114/00, Aktionsgemeinschaft Recht und Eigentum e.V./Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2003/C 101/39 | Processo C-79/03: Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 24 | |
| 2003/C 101/40 | Processo C-81/03: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria (Fax: 21.2.03) | 24 | |
| 2003/C 101/41 | Processo C-82/03: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 25 | |
| 2003/C 101/42 | Processo C-84/03: Acção instaurada em 16 de Fevereiro de 2003 contra o Reino de Espanha pela Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2003/C 101/43 | Processo C-89/03: Acção intentada em 27 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 26 | |
| 2003/C 101/44 | Processo C-93/03: Acção proposta em 28 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 26 | |
| 2003/C 101/45 | Processo C-94/03: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia | 27 | |
| 2003/C 101/46 | Processo C-95/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal du travail de Bruxelles, Décima-Quinta Secção, de 13 de Fevereiro de 2003, no processo Vincenzo Piliego contra Centre public d'aide sociale de Bruxelas, C.P.A.S. | 27 | |
| 2003/C 101/47 | Processo C-99/03: Acção intentada em 4 de Março de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 28 | |
| 2003/C 101/48 | Processo C-101/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Milano — Primeira secção penal — de 26 de Novembro de 2002, no processo penal contra Alfonso Galeazzo e Marco Benatti | 28 | |
| 2003/C 101/49 | Processo C-102/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brindisi — Ufficio per le Indagini Preliminari — de 14 de Janeiro de 2003, no processo penal contra GianfrancO Casale e Giuseppe Eugenio Caroli | 29 | |
| 2003/C 101/50 | Processo C-104/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 12 de Dezembro de 2002, no processo St. Paul Dairy Industries N.V. contra sociedade de direito belga Unibel Exser B.V.B.A. | 30 | |
| 2003/C 101/51 | Cancelamento do processo C-435/01 | 30 | |
| 2003/C 101/52 | Cancelamento do processo C-324/02 | 30 | |
| 2003/C 101/53 | Cancelamento do processo C-331/02 | 31 | |
| 2003/C 101/54 | Cancelamento do processo C-339/02 | 31 | |
| 2003/C 101/55 | Cancelamento do processo C-344/02 | 31 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 101/56 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2003 no processo T-7/01, Norman Pyres contra Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário — Renovação do contrato — Duração) | 32 | |
| 2003/C 101/57 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2003 no processo T-99/01: Mystery drinks GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nacional anterior Mixery — Pedido de marca comunitária figurativa MYSTERY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94") | 32 | |
| 2003/C 101/58 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2003 no processo T-333/01: Karl L. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias ("PTU — Acção de indemnização — Obrigação de publicidade e de controlo — Nexo de causalidade") | 32 | |
| 2003/C 101/59 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Fevereiro de 2003 no processo T-30/02, Wolfgang Leonhardt contra Parlamento Europeu (Funcionários — Notação — Promoção — Alteração da regulamentação — Medidas transitórias) | 33 | |
| 2003/C 101/60 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2002 no processo T-211/02: Tideland Signal Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Contratos públicos — Rejeição de uma proposta — Não exercício do poder de pedir esclarecimentos respeitantes às propostas — Recurso de anulação — Tramitação acelerada") | 33 | |
| 2003/C 101/61 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2002 no processo T-81/01, Marc Oscar Henri Verdoodt e Ingrid Edmondus Malvina Rademakers-Verdoodt contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Recurso que ficou sem objecto — Extinção da instância — Despesas") | 33 | |
| 2003/C 101/62 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Fevereiro de 2003 no processo T-83/02 Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (Pessoal do Banco Central Europeu — Exame das prestações de serviço — Acto causador de prejuízo — Processo précontencioso — Inadmissibilidade) | 34 | |
| 2003/C 101/63 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2003 no processo T-224/02 R, Miguel Forcat Icardo contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Inadmissibilidade — Urgência — Falta) | 34 | |
| 2003/C 101/64 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Fevereiro de 2003 no processo T-253/02, Chafiq Ayadi contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de anulação — Regulamento do Conselho — Recurso interposto contra o Conselho e a Comissão — Inadmissibilidade parcial) | 34 | |
| 2003/C 101/65 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Dezembro de 2002 no processo T-320/02 R, Monika Esch-Leonhardt e o. contra Banco Central Europeu (Processo de medidas provisórias — Urgência — Ausência) | 35 | |
| 2003/C 101/66 | Processo T-380/02: Recurso da SUCCESS-MARKETING Unternehmensberatungesellschaft m.b.H. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto em 18 de Dezembro de 2002 | 35 | |
| 2003/C 101/67 | Processo T-32/03: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2003 pela Leder & Schuh AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 36 | |
| 2003/C 101/68 | Processo T-34/03: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2003 por André Hecq e pelo Sindicato dos Funcionários Internacionais e Europeus (SFIE) contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2003/C 101/69 | Processo T-36/03: Acção intentada em 31 de Janeiro de 2003 por José Pedro Pessoa e Costa contra Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2003/C 101/70 | Processo T-39/03: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2003 pela DaimlerChrysler AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 38 | |
| 2003/C 101/71 | Processo T-40/03: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2003 por Julián Murúa Entrena, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 39 | |
| 2003/C 101/72 | Processo T-43/03: Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2003 por La Maison de l'Europe Avignon-Méditerranée contra a Comissão das Comunidades Europeias | 39 | |
| 2003/C 101/73 | Processo T-44/03: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2003 por Giorgio Lebedef e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
| 2003/C 101/74 | Processo T-45/03: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2003 pela Riva Acciaio S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
| 2003/C 101/75 | Processo T-47/03: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2003 por Jose Maria Sison contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias | 41 | |
| 2003/C 101/76 | Processo T-48/03: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2003 por Schneider Electric S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias | 42 | |
| 2003/C 101/77 | Processo T-49/03: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2003 por Gunda Schumann contra a Commissão das Comunidades Europeias | 43 | |
| 2003/C 101/78 | Processo T-50/03: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2003 por Gyproc Benelux N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 44 | |
| 2003/C 101/79 | Processo T-51/03: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2003 por Pi-Design AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 45 | |
| 2003/C 101/80 | Processo T-53/03: Recurso interposto, em 14 de Fevereiro de 2003, pela BPB plc contra a Comissão das Comunidades Europeias | 45 | |
| 2003/C 101/81 | Processo T-54/03: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2003 por Lafarge S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias | 46 | |
| 2003/C 101/82 | Processo T-55/03: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2003 por Philippe Brendel contra a Comissão das Comunidades Europeias | 47 | |
| 2003/C 101/83 | Processo T-56/03: Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2003 por Bioelettrica S.p.a. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 47 | |
| 2003/C 101/84 | Processo T-58/03: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2003 pela Acciaierie e Ferriere Leali Luigi s.p.a., em liquidação, contra a Comissão das Comunidades Europeias | 48 | |
| 2003/C 101/85 | Processo T-59/03: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2003 por TQ3 Travel Solutions GmbH e TQ3 Travel Solutions EMEA GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 49 | |
| 2003/C 101/86 | Processo T-60/03: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2003 pela Regione Siciliana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 50 | |
| 2003/C 101/87 | Processo T-61/03: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2003 por Irwin Industrial Tool Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 50 | |
| 2003/C 101/88 | Processo T-62/03: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2003 por Georges Vassilakis contra Comissão das Comunidades Europeias | 51 | |
| 2003/C 101/89 | Processo T-65/03: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2003 por Fondation Alsace contra a Comissão das Comunidades Europeias | 51 | |
| 2003/C 101/90 | Processo T-69/03: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2003 por Miguel Angel Poveda Morillas contra Parlamento Europeu | 52 | |
| 2003/C 101/91 | Processo T-76/03: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2003 por Herbert Meister contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 52 | |
| 2003/C 101/92 | Processo T-83/03: Recurso interposto em 3 de Março de 2003 por Tomás Salazar Brier contra a Comissão das Comunidades Europeias | 53 | |
| 2003/C 101/93 | Cancelamento do processo T-305/01 | 53 | |
| 2003/C 101/94 | Cancelamento do processo T-84/02 | 53 | |
| 2003/C 101/95 | Cancelamento do processo T-244/02 | 54 | |
| 2003/C 101/96 | Cancelamento do processo T-345/02 | 54 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 101/97 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 83 de 5.4.2003 | 55 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 083 | |||
| PT | |||