Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 092 p. 217 - 217
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Document 22011D0089
Decision of the EEA Joint Committee No 89/2011 of 1 July 2011 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 89/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 89/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
JO L 262 de 6.10.2011, p. 61–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
6.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 262/61 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 89/2011
de 1 de Julho de 2011
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2011, de 20 de Maio de 2011 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 1097/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais (2), deve ser incorporado no Acordo, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 4ba [Regulamento (CE) n.o 192/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
|
«4bb. |
32010 R 1097: Regulamento (UE) n.o 1097/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais (JO L 312 de 27.11.2010, p. 1).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1097/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kurt JÄGER
(1) JO L 196 de 28.7.2011, p. 41.
(2) JO L 312 de 27.11.2010, p. 1.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.