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Document 32023D1800
Council Decision (EU) 2023/1800 taken by common accord with the President of the Commission of 19 September 2023 appointing a Member of the European Commission
Decisão (UE) 2023/1800 do Conselho do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão de 19 de setembro de 2023 que nomeia um membro da Comissão Europeia
Decisão (UE) 2023/1800 do Conselho do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão de 19 de setembro de 2023 que nomeia um membro da Comissão Europeia
ST/12141/2023/INIT
JO L 233 de 21.9.2023, p. 82–82
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
21.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 233/82 |
DECISÃO (UE) 2023/1800 DO CONSELHO
do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão
de 19 de setembro de 2023
que nomeia um membro da Comissão Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 28 de novembro de 2019, o Conselho Europeu adotou a Decisão (UE) 2019/1989 (2), que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2024. |
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(2) |
Por carta datada de 15 de maio de 2023, Ursula VON DER LEYEN, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Mariya GABRIEL tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão. |
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(3) |
Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente da Comissão, o Conselho nomeia Iliana IVANOVA membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2024.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
P. NAVARRO RÍOS
(1) Parecer de 12 de setembro de 2023 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2019, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 308 de 29.11.2019, p. 100).