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Official Journal of the European Union, L 217, 23 July 2014
Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 23 de julho de 2014
Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 23 de julho de 2014
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 217 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
57.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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5 |
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9 |
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10 |
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13 |
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16 |
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DECISÕES |
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31 |
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35 |
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38 |
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39 |
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42 |
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48 |
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49 |
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2014/489/UE |
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Decisão da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa ao auxílio estatal SA.28599 [C 23/10 (ex NN 36/10, ex CP 163/09)] concedido pelo Reino de Espanha para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas (exceto em Castela-Mancha) [notificada com o número C(2013) 3204] ( 1 ) |
52 |
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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
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2014/490/UE |
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88 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |