(1)

As disposições relativas ao tratamento dos ativos de programas informáticos avaliados de forma prudente, cujo valor não seja materialmente afetado pela resolução, insolvência ou liquidação de uma instituição, foram alteradas pelo Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) a fim de continuar a apoiar a transição para um setor bancário mais digitalizado. O Regulamento (UE) 2019/876 introduziu também o artigo 36.o, n.o 4, no Regulamento (UE) n.o 575/2013, que exige que a Autoridade Bancária Europeia («EBA») elabore projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a aplicação das deduções em matéria de ativos de programas informáticos aos elementos de fundos próprios principais de nível 1. Para assegurar a coerência das disposições relativas aos fundos próprios e facilitar a sua aplicação, convém incorporar essas normas técnicas de regulamentação no Regulamento Delegado (UE) n.o 241/2014 da Comissão (3), que compila todas as normas técnicas relativas aos fundos próprios.

(2)

Nada impede que as autoridades competentes examinem os ativos de programas informáticos que as instituições incluem nos fundos próprios, numa base casuística, e exerçam os seus poderes de supervisão em conformidade com o artigo 64.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), nomeadamente caso o volume de investimentos em programas informáticos possa conferir um benefício prudencial indesejável, ou caso se suspeite que uma instituição utiliza o grau de apreciação decorrente do quadro contabilístico aplicável para contornar o presente regulamento.

(3)

Tendo em conta a diversidade de programas informáticos utilizados pelas instituições, é difícil identificar, de forma geral, os ativos de programas informáticos cujo valor seria recuperável em caso de resolução, insolvência ou liquidação — e em que medida seria recuperável —, bem como as categorias específicas de programas informáticos cujo valor seria preservado mesmo em tal cenário.

(4)

Além disso, a avaliação pela EBA de casos específicos de transações passadas sugere que todos os ativos de programas informáticos, independentemente das categorias específicas, têm a mesma probabilidade de ser amortizados. Mesmo nos casos em que o valor dos ativos de programas informáticos é, pelo menos em parte, preservado, a vida útil desses programas informáticos é geralmente revista a fim de ter em conta que o adquirente de uma instituição só os manterá em funcionamento até ao final de um processo de migração. Os dados recolhidos mostram que este processo de migração oscila habitualmente entre um e três anos. Este padrão deve refletir-se no tratamento prudencial dos ativos de programas informáticos.

(5)

Dado que os ativos de programas informáticos parece terem um valor limitado em caso de resolução, insolvência ou liquidação de uma instituição, é essencial que o tratamento prudencial de tais ativos estabeleça um equilíbrio adequado entre, por um lado, questões de caráter prudencial e, por outro lado, o valor desses ativos numa perspetiva empresarial e económica. O tratamento prudencial dos ativos de programas informáticos deve, por conseguinte, comportar uma certa margem de prudência no que se refere à redução dos requisitos de fundos próprios principais de nível 1.

(6)

Além disso, a fim de evitar introduzir encargos operacionais adicionais para as instituições e de facilitar a supervisão pelas autoridades competentes, o tratamento prudencial dos ativos de programas informáticos deve ser simples de implementar e aplicável a todas as instituições de forma normalizada. O tratamento prudencial normalizado não deve impedir que as instituições continuem a deduzir integralmente os seus ativos de programas informáticos aos elementos de fundos próprios principais de nível 1.

(7)

Tendo em conta a rápida evolução da tecnologia, as instituições investem frequentemente na manutenção, na melhoria ou na atualização dos seus programas informáticos. Para atenuar eventuais riscos de arbitragem regulamentar, esses investimentos devem ser amortizados separadamente dos programas informáticos mantidos, melhorados ou atualizados, desde que os investimentos sejam reconhecidos como ativos intangíveis no balanço da instituição segundo o quadro contabilístico aplicável.

(8)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 241/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EBA à Comissão.

(10)

A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(11)

Tendo em conta a adoção acelerada dos serviços digitais em consequência da pandemia de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,